Aviso Legal

1. Aceite dos Termos e Capacidade Civil

A utilização deste site implica concordância integral e irrestrita com este Aviso Legal. Caso você não concorde com qualquer disposição, deverá descontinuar imediatamente a navegação e abster-se de contratar qualquer serviço da Tieto Capital Market.

Você declara ter capacidade civil plena para contratar nos termos da legislação aplicável e responsabiliza-se pela veracidade das informações fornecidas, sob pena das sanções civis e criminais cabíveis.

2. Identificação da Tieto Capital Market

A Tieto Capital Market é uma companhia de tecnologia voltada ao mercado financeiro internacional, estruturada com matriz nos Estados Unidos da América (Tieto Capital Market LLC) e subsidiária operacional no Brasil (TCM Tieto Capital Market Tecnologia Ltda.). As informações completas de identificação societária, registros, endereços e contatos estão dispostas no rodapé desta página e no bloco de Dados da Empresa ao final deste Aviso.

3. Natureza dos Serviços e Limitação Regulatória

A Tieto Capital Market é uma empresa de tecnologia. Os serviços oferecidos consistem em infraestrutura tecnológica, integrações, ferramentas analíticas, conteúdo educacional e suporte técnico voltados a investidores qualificados, profissionais e seus assessores.

A Tieto Capital Market não é instituição financeira regulada pelo Banco Central do Brasil, não é distribuidora de valores mobiliários autorizada pela CVM, não exerce atividade de consultoria ou administração de carteiras, não capta recursos do público, não promete rentabilidade, não opera por conta e ordem de clientes e não substitui assessoria profissional independente.

Quando o uso da plataforma envolver a contratação de serviços regulados, por exemplo, custódia, corretagem ou distribuição —, esses serviços serão prestados por terceiros devidamente autorizados nas respectivas jurisdições, mediante contratação direta entre o cliente e o prestador, sob a responsabilidade exclusiva deste último.

4. Conteúdo Informativo e Ausência de Recomendação

Os textos, gráficos, simulações, indicadores, conteúdos educacionais e demais materiais disponibilizados neste site têm caráter exclusivamente informativo, ilustrativo e educacional.

Em hipótese alguma os conteúdos aqui veiculados constituem oferta, sugestão, recomendação, aconselhamento ou consultoria de investimento, tampouco promessa de rentabilidade, garantia de resultado ou solicitação de aquisição ou alienação de valores mobiliários, criptoativos, moedas, derivativos, commodities, fundos ou quaisquer outros instrumentos financeiros.

Decisões de investimento são de responsabilidade exclusiva do investidor e devem considerar seu perfil, objetivos, horizonte de tempo, condição financeira, situação tributária e tolerância a risco, preferencialmente com o suporte de profissional habilitado e independente.

5. Riscos Inerentes ao Mercado

Investimentos envolvem riscos. O valor de qualquer ativo financeiro pode variar significativamente em curto, médio e longo prazo, podendo resultar em perda parcial ou integral do capital aplicado e, em alguns instrumentos derivativos ou alavancados, em prejuízos superiores ao valor investido.

Rentabilidades passadas não representam garantia de resultados futuros. Cenários e simulações apresentados são puramente ilustrativos, baseados em premissas que podem não se realizar e em séries históricas que podem não se repetir.

Riscos típicos incluem, sem limitação: risco de mercado, risco de crédito, risco de liquidez, risco operacional, risco regulatório, risco de contraparte, risco cambial, risco político, risco geopolítico, risco tecnológico, risco cibernético e risco de modelo.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site, incluindo, sem limitação, textos, imagens, fotografias, vídeos, áudios, ilustrações, gráficos, ícones, marcas, logotipos, nomes comerciais, layout, design, código-fonte, código-objeto, scripts, APIs, modelos, bases de dados e documentação, é de titularidade exclusiva da Tieto Capital Market ou de seus licenciadores e está protegido pela legislação brasileira e internacional de propriedade intelectual, incluindo a Lei de Direitos Autorais (Lei n.º 9.610/1998), a Lei de Software (Lei n.º 9.609/1998) e a Lei de Propriedade Industrial (Lei n.º 9.279/1996).

Nenhum direito de propriedade intelectual é transferido ao usuário pela simples navegação no site ou pelo uso dos serviços.

7. Usos Permitidos

Sem prejuízo das demais condições previstas neste Aviso Legal, são permitidos os seguintes usos do conteúdo do site:

• Armazenamento e impressão local para uso pessoal e não comercial
• Exibição pública não modificada, sem fins lucrativos, com indicação clara da fonte
• Citações breves para fins de estudo, jornalismo, crítica ou pesquisa, na forma do art. 46 da Lei n.º 9.610/1998
• Indexação por mecanismos de busca e linkagem de boa-fé, desde que não impliquem framing, deep linking comercial ou sugestão indevida de associação

8. Usos Proibidos

São expressamente vedados, entre outros:

• Reprodução, tradução, adaptação, distribuição, sublicenciamento ou comunicação pública do conteúdo, total ou parcialmente, para fins comerciais sem autorização prévia e por escrito da Tieto Capital Market
• Engenharia reversa, descompilação, desmontagem ou tentativa de extração de código-fonte das aplicações
• Utilização de robôs, crawlers, scrapers ou ferramentas automatizadas para coleta sistemática de dados sem autorização
• Tentativas de comprometer a segurança, integridade ou disponibilidade dos sistemas, incluindo ataques de negação de serviço (DoS/DDoS)
• Uso do site para fins ilícitos, fraudulentos, lesivos a terceiros ou contrários à ordem pública e aos bons costumes
• Reprodução não autorizada de marcas, logotipos e identidade visual da Tieto Capital Market

9. Garantias e Disponibilidade

O site e os serviços são fornecidos no estado em que se encontram (“as is”) e conforme disponibilidade (“as available”), sem garantias expressas ou implícitas de adequação a um propósito específico, ausência de erros, precisão das informações, atualidade ou continuidade de funcionamento.

A Tieto Capital Market se reserva o direito de, a qualquer momento e a seu critério, suspender, interromper, modificar, descontinuar ou substituir, total ou parcialmente, o site, os serviços e quaisquer funcionalidades, sem aviso prévio, ressalvadas obrigações contratuais expressas com clientes ativos.

10. Conteúdo de Terceiros e Links Externos

Este site pode conter links, embeds, integrações ou referências a sites, plataformas, conteúdos ou serviços de terceiros. Tais inclusões são fornecidas apenas para conveniência do usuário e não implicam endosso, recomendação, aprovação ou qualquer relação societária ou contratual entre a Tieto Capital Market eos respectivos terceiros.

A Tieto Capital Market não controla nem se responsabiliza pelo conteúdo, pelas práticas de privacidade, pela disponibilidade ou pela legalidade dos sites e serviços de terceiros, sendo recomendável a leitura cuidadosa de seus próprios termos e políticas.

11. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Tieto Capital Market, suas afiliadas, sócios, administradores, colaboradores, prestadores de serviço e licenciadores não serão responsáveis, em qualquer hipótese, por danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais, lucros cessantes, perda de oportunidade, perda de chance, danos morais ou reputacionais decorrentes de: (i) acesso, uso ou impossibilidade de uso do site ou serviços; (ii) decisões de investimento tomadas com base em conteúdo aqui veiculado; (iii) condutas, omissões ou conteúdos de terceiros; (iv) falhas, interrupções, erros, defeitos, vírus, ataques cibernéticos ou demais ocorrências fora do controle razoável da Tieto Capital Market.

As limitações desta cláusula não se aplicam aos casos em que haja vedação legal expressa, hipótese em que a responsabilidade será limitada ao mínimo legal aplicável.

12. Sanções Internacionais e Combate a Práticas Ilícitas

A Tieto Capital Market adota políticas estritas de compliance com sanções internacionais e legislação anti-lavagem de dinheiro, antiterrorismo e anticorrupção, incluindo, mas não se limitando a, listas mantidas pelo OFAC (Office of Foreign Assets Control), pela ONU, pela União Europeia e pelas autoridades brasileiras. O cadastro, a contratação ou a utilização dos serviços por pessoas, entidades ou jurisdições sancionadas é expressamente proibido e poderá ser interrompido sem aviso prévio.

13. Marcas, Identidade Visual e Direitos da Personalidade

O nome “Tieto Capital Market”, a sigla “TCM”, o logotipo, símbolos, slogans, identidade visual, paletas de cor e demais sinais distintivos são marcas e elementos identificadores de titularidade da TCM, registrados ou em processo de registro perante os órgãos competentes. A reprodução, imitação ou utilização de qualquer um deles, em qualquer meio, depende de autorização prévia, expressa e por escrito da Tieto Capital Market.

14. Privacidade e Cookies

O tratamento de dados pessoais decorrente do acesso e da utilização deste site é regido pela nossa Política de Privacidade e pela Política de Cookies, que se integram a este Aviso Legal. Recomendamos a leitura integral desses documentos.

15. Lei Aplicável e Foro de Eleição

Este Aviso Legal é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias decorrentes da sua interpretação ou execução serão dirimidas no foro da Comarca de São Paulo, SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvada a competência prevista no Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.

16. Alterações deste Aviso

A Tieto Capital Market se reserva o direito de alterar este Aviso Legal a qualquer momento, divulgando a versão atualizada neste site, com a indicação da data de “Última atualização”. Recomenda-se a revisão periódica do documento. A continuidade da navegação após a publicação de alterações implicará concordância com a nova versão.

17. Disposições Gerais

A invalidade ou ineficácia de qualquer cláusula deste Aviso não afetará a validade das demais. A tolerância da Tieto Capital Market quanto a qualquer descumprimento por parte do usuário não constituirá novação ou renúncia ao direito de exigir, a qualquer tempo, o estrito cumprimento das obrigações aqui previstas.